Na
última terça-feira (18), a justiça acreana proibiu que a empresa
Telexfree realizasse pagamentos e novas adesões. A decisão foi proferida pela
juíza titular da 2° Vara Civil da Comarca de Rio Branco, Thais Borges, que julgou
procedente a medida cautelar preparatória de ação civil pública, proposta pelo
Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) contra a Telexfree.
De acordo com a juíza, a decisão não determina a extinção definitiva da
empresa, apenas suspende suas atividades devido ao processo.
"O processo principal se destinará a apurar se isto é ou não uma
pirâmide financeira. Se ficar confirmada a tese de que é uma pirâmide
financeira, a consequência será utilizar os recursos da empresa para indenizar
aqueles divulgadores que tiveram prejuízo. Se a conclusão do processo for no
sentido de que não há uma pirâmide financeira, ou seja, que a atividade da
Telexfree é lícita, então, será permitida à empresa que retome as atividades
normalmente", explica a juíza.
Segundo a magistrada, há indícios de que as atividades da Telexfree
podem se configurar em uma pirâmide financeira, e por isso a ação cautelar tem
como intenção impedir que a rede cresça.
"A ideia é, primeiro, não permitir que a rede cresça, já que há a
possibilidade de que ela consista em uma rede ilícita. E também não permitir
que haja a distribuição dos recursos, para que esses recursos sejam futuramente
destinados para reparar prejuízos eventuais que algum divulgador possa ter
tido", diz.
A decisão proferida pela juíza afeta todo o território nacional, porém,
qualquer recurso referente a este processo deve ser encaminhado à justiça
acreana.
A assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) informou que os
advogados da Telexfree ingressaram com recurso nesta quinta-feira (20), mas que
ainda não houve a distribuição para um desembargador. Somente após ser entregue
a um dos desembargadores, o agravo de instrumento será analisado.
Sobre a Telexfree
De acordo com a
promotora Nicole Gonzalez existem duas empresas chamadas Telexfree. Uma é
norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice
Over Internet Protocol). Nesta empresa, o cliente pode comprar o serviço para fazer
ligações para telefones fixos e celulares no Brasil e outros 40 países por um
pacote de U$ 49 ao mês.
Já a Telexfree no Brasil, seria o nome-fantasia da empresa Ympactus
Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora, tem sede em Vitória (ES) e atua no
Brasil desde março de 2012 e trabalha com marketing multinível.
Segundo as regras da Telexfree brasileira a pessoa que se cadastra como
divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de
classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as vendas.
Segundo informações divulgadas no site oficial da empresa, os contratos de
divulgação têm validade de um ano e estão classificados em:
ADCentral, de US$ 299, e promete um ganho líquido de US$ 2.295,80;
ADCentral Family, tem um custo de US$ 1.375, e ganho líquido de US$ 11.599. O
divulgador ganha US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o plano
ADCentral e US$ 100 para o ADCentral Family. Os divulgadores podem ainda
cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando assim, uma rede
LIMINAR TELEX FREE 21/06/2012